Embaixadora filipina e agressão a doméstica: entenda imunidade diplomática e como Marichu Mauro pode pode responder por crime

Embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, durante agressão à funcionária dentro da residência da embaixada, em imagem registrada pelo circuito interno de televisão em 19 de outubro — Foto: TV Globo/Reprodução

Diplomata deve ser processada e julgada no país de origem. Ministério das Relações Exteriores informou que vai prestar apoio às investigações.

Por Carolina Cruz, G1 DF

Marichu Mauro, embaixadora das Filipinas no Brasil, foi flagrada em circuito de segurança agredindo uma empregada doméstica dentro da residência diplomática, em Brasília. O ato viola o direito trabalhista e criminal, mas ela tem uma prerrogativa que limita a ação da Justiça brasileira: a imunidade diplomática.

A imunidade significa que os embaixadores “são processados e julgados pelo país de origem”, explica o especialista em direito internacional Emerson Malheiro. Esta prerrogativa está prevista na Convenção de Viena, um conjunto de regras firmadas por acordos entre os países.

Embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, durante agressão à funcionária dentro da residência da embaixada, em imagem registrada pelo circuito interno de televisão em 19 de outubro — Foto: TV Globo/Reprodução

Seguindo este entendimento, o governo das Filipinas determinou, nesta segunda-feira (26), o retorno de Marichu Mauro ao país. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro foi informado oficialmente sobre a determinação e haverá “investigação rigorosa” a ser conduzida nas Filipinas.

No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu abrir inquérito para apurar a conduta da embaixadora. O MPT vai seguir a investigação no Brasil para auxiliar as apurações nas Filipinas, para onde a emprega agredida já retornou.

G1 questionou o Ministério Público do Trabalho sobre como o órgão vai proceder com o inquérito no Distrito Federal, mas não obteve retorno até o início da manhã desta terça-feira (27).

O que acontece agora?

Os governos brasileiro e filipino devem acompanhar o cumprimento da determinação de retorno de Marichu ao país. Segundo Emerson Malheiro, caso a embaixadora descumpra a norma, ela pode ser punida no país por desobediência.

“Se ela não retornar, o Estado das Filipinas terá que abrir mão da imunidade e ela responderia nos termos da lei brasileira”, diz Emerson Malheiro.

Nesta hipótese, o governo filipino precisaria assinar um documento abdicando da imunidade. A Convenção de Viena não determina prazo máximo para o retorno da diplomata ao país.

Assim que Marichu deixar a embaixada, o governo filipino deve enviar um novo representante do país ao Brasil.

Marichu B. Mauro, embaixadora das Filipinas, durante assinatura do Livro dos Embaixadores, em abril de 2018 — Foto: Isac Nobrega/PR

O que o governo brasileiro pode fazer?

Apesar das limitações em processar e julgar Marichu, o governo brasileiro pode emitir uma declaração de “persona non grata” para a embaixadora. O termo significa pessoa “não querida”, e está previsto na Convenção de Viena como uma forma de solicitar a saída de um diplomata do país ou “recusar-se a reconhecer tal pessoa como membro da missão [diplomática]”.

Como a embaixadora Marichu Mauro já tem uma ordem para se retirar, o especialista em direito internacional Emerson Malheiro diz que o título pode gerar impactos nas relações diplomáticas.

“O título de persona non grata pode fazer com que as Filipinas fiquem mal vistas por outros Estados, é uma mancha ao país”, diz Malheiro.

Polícia Militar faz segurança na embaixada das Filipinas, em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Direito trabalhista

O especialista em direito constitucional, Acácio Miranda, explica que a embaixada das Filipinas pode responder, em determinados casos, por irregularidades trabalhistas.

“Tribunais superiores já decidiram que as relações trabalhistas entre consulados são regidas pela legislação brasileira. Na legislação do trabalho a gente leva a questão também para o local, ou seja, onde há a prestação do serviço”, diz Miranda.

No caso de Marichu, o especialista explica que depende da forma do contrato de trabalho, já que a empregada também é filipina.

As agressões da embaixadora Marichu Mauro contra a empregada doméstica foram registradas pelo circuito interno de câmeras da residência oficial, que fica nos fundos da embaixada, em Brasília. Um funcionário, que não quis se identificar, viu as imagens e fez um pente fino nas gravações junto com um colega.

Eles descobriram que a vítima era agredida praticamente toda semana. Em 12 de março, por exemplo, as câmeras mostram um momento em que a diplomata parece discutir com a funcionária. De repente, Marichu Mauro dá um tapa no rosto da empregada. A agressão é interrompida no instante seguinte, quando uma pessoa aparece abrindo uma porta.

Em 19 de agosto, as duas aparecem tentando consertar uma porta. Enquanto a empregada está abaixada, a diplomata dá um puxão nas orelhas da vítima.

Imagens de 15 de outubro mostram a embaixadora tentando beliscar a funcionária. Ela ainda arranca a máscara de proteção que a empregada usa no rosto.

A mulher agredida tem 51 anos e deixou o Brasil na semana passada. Os representantes do país disseram que ela voltou para as Filipinas, de onde vai contribuir com as investigações.