Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/07), o parecer do senador rondoniense Marcos Rogério (DEM) à Medida Provisória 975/2020, que garante o crédito facilitado a empresas de pequeno e médio porte que enfrentam dificuldades nesse período de pandemia.

O projeto, segundo argumentou o relator, tem por objetivo garantir o emprego e a renda desses trabalhadores, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19. “Por conta do abre e fecha do comércio, muitas empresas se encontram em dificuldades, inclusive para manter os empregos dos atuais funcionários. Nossa proposta é dar condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, destacou.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento ter acesso a empréstimos, dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

Relatório

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.

Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria nesta sexta-feira (31).

Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as mudanças feitas pelos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito. Foram apresentados quatro destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto foi aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.

Senadores elogiam proposta

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) definiu o projeto como “necessário” e o trabalho do relator, como competente. “O Marcos Rogério elogiou um parecer competente, expondo a todos nós os benefícios dessa proposta”, disse.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) classificou a MP como uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. “Temos de ter uma ótica não apenas econômica, mas também social. Estamos votando aqui a manutenção dos empregos do país”, disse.
A senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), por sua vez, elogiou o trabalho de Marcos Rogério e ressaltou que ele foi produziu “um relatório responsável e comprometido com as necessidades da população”.

Ao anunciar o resultado da votação, aprovado por 73 votos a favor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o trabalho de Marcos Rogério foi “brilhante”. “Foi um trabalho feito com muito carinho e muito cuidado. Hoje o Senado dá mais uma demonstração de que trabalha com grandeza”, declarou Davi.