STF retoma hoje julgamento sobre anulação das condenações de Lula

Por 9 votos a 2, ministros entenderam que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente pela Justiça do Paraná

Segunda Turma adia julgamento de nova manobra de Lula no STF

 Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 15, o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral de República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato.

Ontem, 14, os ministros entenderam, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário decidir sobre a anulação das condenações impostas ao petista pela Justiça do Paraná, rejeitando um pedido da defesa de Lula para que a análise ficasse com a Segunda Turma.

Fachin apresentou somente a primeira parte do voto, defendendo que o tema continuasse no plenário.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

No dia 8 de março, Fachin determinou que os processos contra o ex-presidente sejam enviados para a Justiça Federal, no Distrito Federal. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro e Gabriela Hardt — não era o “juiz natural” dos casos.

Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. Mas, ainda em março, a Segunda Turma da Corte decidiu que o ex-juiz foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guaruja (SP). Com isso, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade. As outras três ações contra Lula são relacionadas ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.

Outros votos

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram de Fachin na sessão de ontem. Para Lewandowski, a análise pelo plenário “causa estranheza”.

“Os citados dispositivos do regimento interno do STF não autorizam a quitação de recursos interpostos contra a decisão monocrática do relator ao plenário”, afirmou.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF, acompanharam o voto do relator.

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que deve ser seguido o devido processo legal, “neste caso, o regimento do STF”, mas fez críticas a como foi conduzido o processo de Lula. “Eu não posso afetar a matéria de acordo com cálculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras não é processo.”

Caso o entendimento de Edson Fachin seja mantido, Lula terá os seus direitos políticos retomados e vai poder disputar as eleições de 2022.

matéria: diariodopoder